O Imposto de Renda em todos os anos causa grandes dores de cabeça em boa parte da população brasileira que deve fazer a declaração desse imposto, porém, existem algumas pessoas que possuem o direito de isenção do Imposto de Renda 2021. Para saber se você possui o direito à isenção do Imposto de Renda 2021 e tirar mais dúvidas, continue lendo este artigo e saiba mais!   

Imposto de Renda 2021   

O IRPF 2021 é cobrado todos os anos para milhares de brasileiros e estrangeiros que residem no Brasil, esse imposto nada mais é do que uma contribuição por parte do cidadão para a União em relação a uma porcentagem de toda a renda que arrecadou no ano anterior.  

Porém, para que uma pessoa seja obrigada a fazer a declaração Imposto de Renda 2021 e o pagamento da taxa, é preciso que este contribuinte esteja enquadrado em alguma das regras da Receita Federal.  

Enquanto por outro lado, existem também regras das quais garantem ao cidadão, direito à isenção do Imposto de Renda 2021.  

Quem deve declarar o IRPF 2021?

Caso você possua dúvidas sobre se será necessário que você faça a sua declaração, é primeiro necessário que veja se está dentro das regras de obrigatoriedade e saiba quem deve declarar o imposto de renda.  

Veja as regras logo abaixo:  

  • Deve declarar o cidadão que obteve rendimentos tributáveis acima do valor de R$ 28.559,70 no ano anterior;  
  • Deve declarar todo aquele que obteve no ano anterior rendimentos não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00;  
  • É obrigatória a declaração de quem fez investimentos na Bolsa de Valores, mercados futuros ou algo do gênero;  
  • Quem teve lucro de capital sobre a alienação de bens e direitos;  
  • Devem declarar todos os que obtiveram uma renda anual bruta de R$ 142.798,50 no ano anterior;  
  • É obrigatória a declaração de quem tomou posse até o dia 31 de dezembro de 2019 de bens cujo valor ultrapasse a faixa de R$ 300.000,00;  
  • Quem passou a ser residente do Brasil até a data de 31/12/19 deverá fazer a declaração e pagamento do imposto.  

Caso você esteja caracterizado em apenas 1 dos pontos acima sequer, você deverá fazer a sua declaração.  

Porém, caso esteja dentro das regras de quem possui a isenção do Imposto de Renda 2021, você poderá escapar do pagamento do imposto, mas caso a Receita Federal exija, ainda é possível que você seja obrigado a fazer apenas a declaração. 

Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda 2021?

Da mesma forma que existe uma lista de regras para saber quem é obrigado a fazer a contribuição do Imposto de Renda 2021, também existe uma listagem de regras para determinar quem possui a isenção do Imposto de Renda 2021. 

Veja abaixo as regras: 

  • Paralisia Irreversível e Incapacitante;  
  • Espondiloartrose Anquilosante;  
  • Hepatopatia Grave;  
  • Alienação Mental;  
  • Cegueira (inclusive monocular);  
  • Hanseníase;  
  • Contaminação por Radiação;  
  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);  
  • Cardiopatia Grave;  
  • Doença de Parkinson;  
  • Esclerose Múltipla;  
  • Fibrose Cística (Mucoviscidose);  
  • Tuberculose Ativa;
  • Neoplasia Maligna; 
  • Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);  
  • Nefropatia Grave.

De acordo com a tabela Imposto de Renda 2021, quem possui uma determinada faixa mensal ou anual de rendimentos, não precisa também fazer a declaração do Imposto de Renda, de acordo com a alíquota Imposto de Renda 2021, veja abaixo:

  • Quem recebe até 22.847,76 anualmente; 
  • Quem recebe até R$ 1.903,98 mensalmente.

Caso você esteja dentro das regras acima destacadas, você possui total direito a solicitar a isenção do Imposto de Renda 2021. 

Como solicitar a isenção do Imposto de Renda 2021 

Se você está enquadrado entre as pessoas com direito a receber a isenção do Imposto de Renda 2021, é importante que você dê entrada na solicitação desse direito. 

Pois, a isenção não funciona de forma automática para as pessoas que deveriam fazer a contribuição, porém se enquadram também nas regras de isenção. 

Veja abaixo como realizar a solicitação: 

  • Em primeiro lugar, você deve conseguir um laudo médico oficial, do qual deve ser reconhecido pela União e pelo Ministério da Saúde. Este laudo deve detalhar as suas condições de saúde. 
  • Após isso, você deverá preencher o Requerimento de Isenção do IRPF 2021; 
  • Para ter acesso a esse requerimento, vá até o site da Receita Federal, ou clique aqui; 
  • Após isso, você deverá ir até um dos postos de atendimento da Previdência Social e somente lá, fazer a solicitação da sua isenção. 

Lembrando, que ao ir até o posto de atendimento, você deve levar o requerimento, o laudo e mais documentos pessoais que comprovem a sua identidade e razão pelo qual irá pedir a isenção. 

Contato

Caso você ainda possua alguma dúvida sobre a isenção do Imposto de Renda 2021, você poderá ligar para a central de atendimentos da Receita Federal, veja o telefone abaixo:

  • Telefone Imposto de Renda 2021: 146; 
  • Ligações do exterior: (55 11) 3003 0146. 

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